{"data":{"id":24423,"titulo":"Indicação Nº 474/2020","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS URGENTES JUNTO À SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) NO SENTIDO DE ISENTAR A COBRANÇA REFERENTE AO ESGOTO EM TODAS AS CONTAS DE ÁGUA DO NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), POIS É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE PODEMOS ESTAR NO INÍCIO DE UMA CRISE QUE AFETARÁ A TODOS, ESSA ISENÇÃO DEVERÁ SER ATÉ QUANDO FOR NECESSÁRIO, PODENDO SER ANALISADO EM COMUM ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SABESP.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0474_2020.pdf","numero_documento":"474/2020","ano":2020,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 19:24:33","criado_em":"2026-05-16 19:24:33","atualizado_em":"2026-11-14 17:31:30","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":24497,"nome":"IND0474_2020.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":49752,"tamanho_formatado":"48,59 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"45719dd3aa9e9994d44ba6c04485e7b232f17bb3bf3a3b5472e2f4858ecf727e","criado_em":"2026-05-16 19:24:33","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2020/ind/ind0474-2020.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=24423&arquivo_id=24497"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":49752,"tamanho_total_formatado":"48,59 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=24423","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=24423"}}}