{"data":{"id":25360,"titulo":"Indicação Nº 1753/2019","descricao":"Autor do projeto: REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE POSSIBILITAR (PERMITIR) A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESCOLAS NAS QUAIS ESTES TENHAM FILHOS ESTUDANDO, MODIFICANDO A REGRA DE NÃO PODER CONTRATAR FUNCIONÁRIOS PARA AS ESCOLAS ONDE AS MESMAS POSSUEM FILHOS QUE ESTUDAM NO LOCAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2019/IND/IND1753_2019.pdf","numero_documento":"1753/2019","ano":2019,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 19:39:55","criado_em":"2026-05-16 19:39:55","atualizado_em":"2026-11-19 20:29:29","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":25434,"nome":"IND1753_2019.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":69214,"tamanho_formatado":"67,59 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"748d028c54cf1b67011123fb2037ac7f351f2df8323ef8525887c7f56fb660d4","criado_em":"2026-05-16 19:39:55","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2019/ind/ind1753-2019.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=25360&arquivo_id=25434"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":69214,"tamanho_total_formatado":"67,59 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=25360","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=25360"}}}