{"data":{"id":26728,"titulo":"Indicação Nº 374/2019","descricao":"Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 179/2017, DATADA DE 20 DE JANEIRO DO MESMO ANO, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIPALIDADE PARA QUE CONCEDA REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E OUTROS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE DÉBITOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAIS QUAIS IPTU, ISS, DENTRE OUTROS, BEM COMO A REMISSÃO DOS DÉBITOS FISCAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2019/IND/IND0374_2019.pdf","numero_documento":"374/2019","ano":2019,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:03:10","criado_em":"2026-05-16 20:03:10","atualizado_em":"2026-11-19 05:19:03","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":26803,"nome":"IND0374_2019.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":54700,"tamanho_formatado":"53,42 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"0b2d7fdb41c2bd360f9b6fee5c576fba74088e0a9e2247a1035896775468cabf","criado_em":"2026-05-16 20:03:10","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2019/ind/ind0374-2019.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=26728&arquivo_id=26803"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":54700,"tamanho_total_formatado":"53,42 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=26728","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=26728"}}}