{"data":{"id":27435,"titulo":"Indicação Nº 1343/2018","descricao":"Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE: 1 - REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DE 40.000 M² (QUARENTA MIL METROS QUADRADOS) DA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS PAULICÉIA E VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, NO BAIRRO LARANJEIRAS, UTILIZANDO-SE OS CRÉDITOS DERIVADOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (IPTU E OUTROS TRIBUTOS), ESTIMADOS EM APROXIMADAMENTE 15 MILHÕES DE REAIS, PARA INDENIZAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA; 2 - DA ÁREA TOTAL DESAPROPRIADA, UTILIZAR APROXIMADAMENTE 30 MIL METROS PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS E CONVIVÊNCIA SOCIAL; 3 - CRIAR ACESSO QUE LIGUE A RUA FRANCISCO MOMMENSHON À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA; 4 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA JÁ OCUPADA, DE APROXIMADAMENTE 2 MIL METROS QUADRADOS, CONFERINDO ÀS FAMÍLIAS A TITULARIDADE DAS PROPRIEDADES, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO A SER REALIZADA PELAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS; 5 - REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES DA ÁREA EM QUESTÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2018/IND/IND1343_2018.pdf","numero_documento":"1343/2018","ano":2018,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:13:41","criado_em":"2026-05-16 20:13:41","atualizado_em":"2026-11-13 21:01:18","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":27510,"nome":"IND1343_2018.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":193245,"tamanho_formatado":"188,72 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"1d363d4ce4eae3890ec46ed46f274acb61578ad83b5af8d62da03eb4b8a0d1a0","criado_em":"2026-05-16 20:13:41","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2018/ind/ind1343-2018.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=27435&arquivo_id=27510"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":193245,"tamanho_total_formatado":"188,72 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=27435","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=27435"}}}