{"data":{"id":27643,"titulo":"Indicação Nº 1133/2018","descricao":"Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE ESUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE VISANDO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.972, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O \"PROJETO TRANSPORTE PARCEIRO\" QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PARA QUE O VALOR DE R$ 97,00 PAGOS POR ALUNO AOS TRANSPORTADORES SEJA CORRIGIDAS PELO MENOS EM 30%, E QUE ESTE VALOR SEJA PAGO INDEPENDENTEMENTE DO USO OU NÃO USO DO TRANSPORTE (CASO DE FALTA, DOENÇA ETV.)\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2018/IND/IND1133_2018.pdf","numero_documento":"1133/2018","ano":2018,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:17:32","criado_em":"2026-05-16 20:17:32","atualizado_em":"2026-11-09 01:15:14","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":27718,"nome":"IND1133_2018.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":177156,"tamanho_formatado":"173,00 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"a49201f34eb674cc2b9939581fe9f8c5bbc760a97b3ba73aadb5d0621e63fbe5","criado_em":"2026-05-16 20:17:32","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2018/ind/ind1133-2018.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=27643&arquivo_id=27718"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":177156,"tamanho_total_formatado":"173,00 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=27643","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=27643"}}}