{"data":{"id":2776,"titulo":"Ofício 67/2021","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: ACRESCE OS ARTIGOS 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F À LEI MUNICIPAL Nº 5.457, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE \"DISPÕE SOBRE: OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A OBSERVAR O CORRETO USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ORDENADA EM RELAÇÃO AO POSICIONAMENTO E ALINHAMENTO DE TODAS AS FIAÇÕES E EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM SEUS POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", NA FORMA QUE ESPECIFICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/PLE/OFC/PLE0052_2021_OFC0067_2021.pdf","numero_documento":"","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 11:50:34","criado_em":"2026-05-16 11:50:34","atualizado_em":"2026-11-11 03:49:05","categoria":{"id":15,"nome":"Documentos do Processo Legislativo","descricao":"Anexos, mensagens, oficios, certidoes e demais pecas importadas do processo legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":2826,"nome":"PLE0052_2021_OFC0067_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37196,"tamanho_formatado":"36,32 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"4a6197fa9ce222751f2574e2350328f9b2e96707e1f60d36ddb40e7bf19da86f","criado_em":"2026-05-16 11:50:34","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/ple/ofc/ple0052-2021-ofc0067-2021.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=2776&arquivo_id=2826"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37196,"tamanho_total_formatado":"36,32 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=2776","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=2776"}}}