{"data":{"id":2778,"titulo":"Lei Nº 5472/2021","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: ACRESCE OS ARTIGOS 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F À LEI MUNICIPAL Nº 5.457, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE \"DISPÕE SOBRE: OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A OBSERVAR O CORRETO USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ORDENADA EM RELAÇÃO AO POSICIONAMENTO E ALINHAMENTO DE TODAS AS FIAÇÕES E EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM SEUS POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", NA FORMA QUE ESPECIFICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/LEI/LEI5472_2021.pdf","numero_documento":"5472/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 11:50:36","criado_em":"2026-05-16 11:50:36","atualizado_em":"2026-11-19 05:48:51","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":2828,"nome":"LEI5472_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":148953,"tamanho_formatado":"145,46 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"ea9d0de740f7a626bacd50b4315839a6d5cebc8e066411428750de6ee3f13658","criado_em":"2026-05-16 11:50:36","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2021/lei/lei5472-2021.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=2778&arquivo_id=2828"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":148953,"tamanho_total_formatado":"145,46 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=2778","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=2778"}}}