{"data":{"id":29952,"titulo":"Indicação Nº 891/2017","descricao":"Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE, NA URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE: CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, ANEXANDO A PRESENTE À TITULO DE SUGESTÃO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2017/IND/IND0891_2017.pdf","numero_documento":"891/2017","ano":2017,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:52:24","criado_em":"2026-05-16 20:52:24","atualizado_em":"2026-11-18 20:06:16","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":30028,"nome":"IND0891_2017.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":219492,"tamanho_formatado":"214,35 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"9d1dc9c28d9e4a68973721e8d2d93aa214734c34e2eda026d46ed034f21019c4","criado_em":"2026-05-16 20:52:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2017/ind/ind0891-2017.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=29952&arquivo_id=30028"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":219492,"tamanho_total_formatado":"214,35 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=29952","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=29952"}}}