{"data":{"id":30865,"titulo":"Indicação Nº 518/2016","descricao":"Autor do projeto: WANDERSON TEODORO DA SILVA (DÊ)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVISÃO DOS CÁLCULOS DE PAGAMENTOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, EM ESPECIAL, DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE TAIS PAGAMENTOS NÃO SE ENCONTRAM DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 4.553/2012. ENCAREÇO URGÊNCIA NO PLEITO POR SER MEDIDA DE EXTREMA JUSTIÇA E LEGALIDADE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2016/IND/IND0518_2016.pdf","numero_documento":"518/2016","ano":2016,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 21:05:37","criado_em":"2026-05-16 21:05:37","atualizado_em":"2026-11-13 05:13:27","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":30942,"nome":"IND0518_2016.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":116078,"tamanho_formatado":"113,36 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"82994b0c2463f2baae79ff5827e56a0b2a5c388d6065188614cae209fa1b4fd7","criado_em":"2026-05-16 21:05:37","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2016/ind/ind0518-2016.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=30865&arquivo_id=30942"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":116078,"tamanho_total_formatado":"113,36 KB","visualizacoes":1,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=30865","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=30865"}}}