{"data":{"id":32283,"titulo":"Indicação Nº 228/2014","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVER OS CRITÉRIOS QUE DISCIPLINAM O PAGAMENTO DO PRÊMIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.353/2003, CONHECIDO COMO 14º SALÁRIO COM AS REDAÇÕES DAS LEIS NºS. 3.456 E 3.544/2004, NO QUE SE REFERE ÀS FALTAS EM RAZÃO DE TER O SERVIDOR PROBLEMAS DE SAÚDE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2014/IND/IND0228_2014.pdf","numero_documento":"228/2014","ano":2014,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 21:30:58","criado_em":"2026-05-16 21:30:58","atualizado_em":"2026-11-11 16:43:15","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":32361,"nome":"IND0228_2014.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":88817,"tamanho_formatado":"86,74 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"76d48727d3b10096dce347d8f870e5be946cdcb5c8b79b954c361c7d2beb574f","criado_em":"2026-05-16 21:30:58","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2014/ind/ind0228-2014.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=32283&arquivo_id=32361"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":88817,"tamanho_total_formatado":"86,74 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=32283","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=32283"}}}