{"data":{"id":34151,"titulo":"Indicação Nº 621/2011","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE ELABORAR E ENVIAR A ESSA CASA, PROJETO DE LEI, VISANDO ASSEGURAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.888/2008, EM ANEXO, A EXEMPLO DE OUTRAS PREFEITURAS, COMO A DE MOGI DAS CRUZES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2011/IND/IND0621_2011.pdf","numero_documento":"621/2011","ano":2011,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 21:58:30","criado_em":"2026-05-16 21:58:30","atualizado_em":"2026-11-08 15:45:04","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":34230,"nome":"IND0621_2011.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":300851,"tamanho_formatado":"293,80 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"6c898fada657e5f23ad796caf088f6f8607e6c8b8251b1964c9cd159e253b91b","criado_em":"2026-05-16 21:58:30","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2011/ind/ind0621-2011.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=34151&arquivo_id=34230"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":300851,"tamanho_total_formatado":"293,80 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=34151","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=34151"}}}