{"data":{"id":34192,"titulo":"Indicação Nº 580/2011","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, NO SENTIDO DE QUE ESTE VEREADOR REITERA A INDICAÇÃO N° 115/2005, ONDE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EDITAR PROJETO DE LEI, NO SENTIDO DE REDUZIR A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) COBRADO A TÍTULO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS), POIS O MUNICÍPIO VIZINHO AO NOSSO, FRANCO DA ROCHA JÁ COBRA 1% (UM POR CENTO) E COM ESTA MEDIDA VIRIA INCENTIVAR E FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, ATRAVÉS DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2011/IND/IND0580_2011.pdf","numero_documento":"580/2011","ano":2011,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 21:59:08","criado_em":"2026-05-16 21:59:08","atualizado_em":"2026-11-13 06:37:42","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":34271,"nome":"IND0580_2011.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":41185,"tamanho_formatado":"40,22 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"2aa45972007047ff16d9f0907a9b2316140e5308a2d427c49bd0c794a2155c9b","criado_em":"2026-05-16 21:59:08","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2011/ind/ind0580-2011.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=34192&arquivo_id=34271"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":41185,"tamanho_total_formatado":"40,22 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=34192","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=34192"}}}