{"data":{"id":35071,"titulo":"Indicação Nº 426/2010","descricao":"Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA CEL SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL. O SIL É O PROCESSO ÚNICO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E OS MUNICÍPIOS INTEGRADOS, TEM COMO OBJETIVO OFERECER AOS EMPREENDEDORES, APÓS A CONSTITUIÇÃO FORMAL DA EMPRESA E INSCRIÇÃO NO CNPJ, UM PROCESSO INTEGRADO PARA LICENCIAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, CULMINANDO NA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DA SUA OPERAÇÃO, POR MEIO DA EMISSÃO DO CERTIÑCADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/IND/IND0426_2010.pdf","numero_documento":"426/2010","ano":2010,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:13:27","criado_em":"2026-05-16 22:13:27","atualizado_em":"2026-11-20 04:14:29","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":35150,"nome":"IND0426_2010.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":40759,"tamanho_formatado":"39,80 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"7f9d7723df4d361f6150e92dda20a3e4441388241e26d5fee3500bee6f0e4a98","criado_em":"2026-05-16 22:13:27","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2010/ind/ind0426-2010.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=35071&arquivo_id=35150"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":40759,"tamanho_total_formatado":"39,80 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=35071","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=35071"}}}