{"data":{"id":35599,"titulo":"Indicação Nº 951/2009","descricao":"Autor do projeto: IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)\n\nAssunto: INDICO A \\/OSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, 3 QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO LVLUNICIPAL, QUE SE DIGNE A PROMOVER ESTUDOS, NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI 3,838/06, \"QUE AUTORIZA O CUSTEIO PARCIAL DAS MENSALIDADES NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO BASE AOS PROFESSORES LEIGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO\", ELEVANDO ESTA AJUDA PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SENDO ESTENDIDA A TODOS OS AGENTES DE EDUCAÇÃO E AGREGANDO O AUXÍLIO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE DESEJAM CURSAR PEDAGOGIA E 15% (QUINZE POR CENTO) AOS QUE JÓ POSSUEM NÍVEL SUPERIOR E DESEJAM FAZER COMPLEMENTAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/IND/IND0951_2009.pdf","numero_documento":"951/2009","ano":2009,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:20:58","criado_em":"2026-05-16 22:20:58","atualizado_em":"2026-11-09 05:35:37","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":35678,"nome":"IND0951_2009.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":51152,"tamanho_formatado":"49,95 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"be55978c2165a4f730b1ddac95a03d198088ad934353224557603594ad15431d","criado_em":"2026-05-16 22:20:58","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2009/ind/ind0951-2009.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=35599&arquivo_id=35678"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":51152,"tamanho_total_formatado":"49,95 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=35599","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=35599"}}}