{"data":{"id":35775,"titulo":"Indicação Nº 775/2009","descricao":"Autor do projeto: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SE DIGNE A PROMOVER ESTUDOS, NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE BUSQUE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS UMA RESERVA DE MERCADO DE TRABALHO, DE NO MÍNIMO 5% E MÁXIMO DE 10% AS PESSOAS CONSIDERADAS DE TERCEIRA IDADE QUE NÃO ESTÃO APOSENTADAS E SEM CONDIÇÕES DE INGRESSAREM NO MERCADO DE TRABALHO E, QUE NECESSITAM DE GANHO PARA CONTINUAR CONTRIBUINDO COM O INSS. HA INÚMEROS CASOS DE PESSOAS QUE DEPENDEM DE MAIS DOIS TRÊS, OU QUATRO ANOS PARA COMPLETAR TEMPO DE APOSENTADORIA E, NO ENTANTO SEM TRABALHO FICAM AS MARGENS DE SEUS DIREITOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/IND/IND0775_2009.pdf","numero_documento":"775/2009","ano":2009,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:23:29","criado_em":"2026-05-16 22:23:29","atualizado_em":"2026-11-20 04:06:04","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":35854,"nome":"IND0775_2009.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":45200,"tamanho_formatado":"44,14 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"605142fd525b4c260021965161e9d1eacfe87b608ca7379b145fd3c666ce00f9","criado_em":"2026-05-16 22:23:29","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2009/ind/ind0775-2009.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=35775&arquivo_id=35854"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":45200,"tamanho_total_formatado":"44,14 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=35775","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=35775"}}}