{"data":{"id":36029,"titulo":"Indicação Nº 521/2009","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO NLUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI, AUTORIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM A.P.A.E, PARA QUE POSSAM RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O ANO DE 2010, ATRAVÉS DO FUNDEB, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇO BÁSICA E DE VALORIZAÇO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/IND/IND0521_2009.pdf","numero_documento":"521/2009","ano":2009,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:27:05","criado_em":"2026-05-16 22:27:05","atualizado_em":"2026-11-09 18:40:53","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":36109,"nome":"IND0521_2009.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":42522,"tamanho_formatado":"41,53 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"7a3275f83372ddbd6c601544017c992c22bbf9481022a76e8aa6e393121701b4","criado_em":"2026-05-16 22:27:05","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2009/ind/ind0521-2009.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=36029&arquivo_id=36109"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":42522,"tamanho_total_formatado":"41,53 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=36029","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=36029"}}}