{"data":{"id":36920,"titulo":"Indicação Nº 158/2008","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)\n\nAssunto: INDICO Á VOSSA EXCELÊNCIA , NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO NOBRE E CULTO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS ANUAIS OS TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA PREFEITURA. DENTRE OS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, ESTÁ O DE ACOMPANHAR O TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE CONSTATAR OS LANÇAMENTOS DAS TAXAS E SEREM RECOLHIDAS PELOS NOSSOS CONTRIBUINTES. ACOMPANHANDO OS TRABALHOS PRESTADOS PELOS NOSSOS TAXISTAS, SEM QUALQUER ESFORÇO, PODE-SE CONCLUIR QUE O DESENVOLVIMENTO DA PRO FISSÃO NÃO PROPICIA UMA RENDA JUSTA , QUE SEM DÚVIDA SÃO MERECEDORES. ADEMAIS, COM A ISENÇÃO PRETENDIDA , POR SER TÃO IRRISÓRIA, DE FORMA ALGUMA COMPROMETERÁ O ORÇAMENTO ATUAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/IND/IND0158_2008.pdf","numero_documento":"158/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:39:32","criado_em":"2026-05-16 22:39:32","atualizado_em":"2026-11-20 10:35:49","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":37000,"nome":"IND0158_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":36834,"tamanho_formatado":"35,97 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"51a69b6efbb212a32b5dadb96b5ade471ebac278151be774eed20c8d83416502","criado_em":"2026-05-16 22:39:32","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ind/ind0158-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=36920&arquivo_id=37000"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":36834,"tamanho_total_formatado":"35,97 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=36920","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=36920"}}}