{"data":{"id":36923,"titulo":"Indicação Nº 155/2008","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)\n\nAssunto: INDICO Á VOSSA EXCELÊNCIA , NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO NOBRE E CULTO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE MANTENHAM ENTENDIMENTOS COM OS RESPONSÁVEIS PELA EMPRESA AGRÍCOLA MARBRE S/A EMPREENDEDORA DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO, PARA QUE DEIXEM DE COBRAR A ''MINUTA'' PARA A ARTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ADQUIRIDO.OS COMPRADORES DOS LOTES, APÓS MUITA LUTA E ESFORÇO CONSEGUEM ATINGIR A QUITAÇÃO DO VALOR COBRADO, E AINDA ALÉM DE TEREM QUE PAGAR AS DESPESAS COM A LAVRATURA DA ESCRITURA, VEÊM-SE OBRIGADOS A PAGAR TAMBÉM PELA MINUTA, NO VALOR ATUALMENTE ESTIMADO EM R$200,00 (DUZENTOS REAIS). É NOSSO DEVER, COMO LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DEFENDER OS SEUS DIREITOS, COMO NA MEDIDA ORA PROPOSTA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/IND/IND0155_2008.pdf","numero_documento":"155/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:39:34","criado_em":"2026-05-16 22:39:34","atualizado_em":"2026-11-19 21:59:17","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":37003,"nome":"IND0155_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38162,"tamanho_formatado":"37,27 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"70402332109cc1a83e88a048e856f1add874ba9e4f3901a62dab643a2a7a942a","criado_em":"2026-05-16 22:39:34","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ind/ind0155-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=36923&arquivo_id=37003"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38162,"tamanho_total_formatado":"37,27 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=36923","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=36923"}}}