{"data":{"id":39781,"titulo":"Indicação Nº 736/2001","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A FORMA LEGAL, NO SENTIDO DE COMPENSAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARTE DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE ACORDO COM A ÁREA DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DESTES QUE GANHAM ABAIXO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS COM COMPROVANTE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/IND/IND0736_2001.pdf","numero_documento":"736/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:17:08","criado_em":"2026-05-16 23:17:08","atualizado_em":"2026-11-21 04:04:35","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":39862,"nome":"IND0736_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":40660,"tamanho_formatado":"39,71 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"3c19b96221c0bf58c7ec532f46e8051059de45a52dc04ecd75f2679e7ce3fcd2","criado_em":"2026-05-16 23:17:08","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/ind/ind0736-2001.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=39781&arquivo_id=39862"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":40660,"tamanho_total_formatado":"39,71 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=39781","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=39781"}}}