{"data":{"id":40762,"titulo":"Indicação Nº 190/1999","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LUIZ DE ABREU\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA QUE O MESMO PROMOVA CURSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PARA TODOS OS COMERCIANTES QUE TRABALHAM COM SETOR DE ALIMENTOS. INDICO AINDA QUE ESSE CURSO SEJA OBRIGATÓRIO PARA QUE A PREFEITURA EXPEÇA E RENOVE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. TAL INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, VISANDO A GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/IND/IND0190_1999.pdf","numero_documento":"190/1999","ano":1999,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:30:21","criado_em":"2026-05-16 23:30:21","atualizado_em":"2026-11-15 01:18:44","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":40844,"nome":"IND0190_1999.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":24414,"tamanho_formatado":"23,84 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"cdf77d900f0537ac114fac973ccff9fec0e1ee3a624a66bfe8ea76aef60b410c","criado_em":"2026-05-16 23:30:21","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1999/ind/ind0190-1999.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=40762&arquivo_id=40844"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":24414,"tamanho_total_formatado":"23,84 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=40762","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=40762"}}}