{"data":{"id":40894,"titulo":"Indicação Nº 58/1999","descricao":"Autor do projeto: ROBERTO FAVERO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DESTA PREFEITURA ESTUDE A MUDANÇA DA LEI, AO INVÉS DE NOTIFICAREM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A FAZEREM LIMPEZA A PREFEITURA LIMPEM OS MESMOS E NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS COBRANDO UMA TAXA PARA SER PAGA A PREFEITURA DE NOSSO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/IND/IND0058_1999.pdf","numero_documento":"58/1999","ano":1999,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:32:10","criado_em":"2026-05-16 23:32:10","atualizado_em":"2026-11-09 11:00:41","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":40976,"nome":"IND0058_1999.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":25730,"tamanho_formatado":"25,13 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"2c15cd781843a702bb1b81f6a9a0b735f5436ddc82ebe842a1b446fbe5a48d92","criado_em":"2026-05-16 23:32:10","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1999/ind/ind0058-1999.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=40894&arquivo_id=40976"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":25730,"tamanho_total_formatado":"25,13 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=40894","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=40894"}}}