{"data":{"id":40898,"titulo":"Indicação Nº 54/1999","descricao":"Autor do projeto: PEDRO SIQUEIRA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO AUTORIZE A QUALQUER PESSOA FAZER UMA DENÚNCIA QUANDO VER UM VEÍCULO JOGANDO LIXO EM LUGARES IMPRÓPRIOS, RUAS, TERRENOS BALDIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, SENDO QUE APÓS A DENÚNCIA A PESSOA TENHA UMA RECOMPENSA DA PREFEITURA DE 50% DA MULTA, DESDE QUE SEJA COMPROVADO O DELITO TRAZENDO O N° DA PLACA, MUNICÍPIO, COR E MARCA DO VEÍCULO PARA OS INFRATORES QUE SUJAM NOSSA CIDADE POSSAM SER MULTADOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/IND/IND0054_1999.pdf","numero_documento":"54/1999","ano":1999,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:32:13","criado_em":"2026-05-16 23:32:13","atualizado_em":"2026-11-19 00:47:31","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":40980,"nome":"IND0054_1999.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":28681,"tamanho_formatado":"28,01 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"cbfbf40a48a294a365fff9e7b895fb317b948ca9791739913c4b38260eb1b401","criado_em":"2026-05-16 23:32:13","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1999/ind/ind0054-1999.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=40898&arquivo_id=40980"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":28681,"tamanho_total_formatado":"28,01 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=40898","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=40898"}}}