{"data":{"id":40924,"titulo":"Requerimento Nº 30/1999","descricao":"Autor do projeto: TODOS VEREADORES\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM O PROJETO DE LEI N° 3,263/99, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON VALBUZA SILVEIRA, DISPONDO SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E N° 3.266/99, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSERIDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIAS E APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. REQUEREMOS AINDA, QUE SEJAM SUBMETIDOS À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, A MOÇÃO N° 18/99, E O OFICIO N° 08 (CPI) ATO N° 08/99.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/REQ/REQ0030_1999.pdf","numero_documento":"30/1999","ano":1999,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:32:34","criado_em":"2026-05-16 23:32:34","atualizado_em":"2026-11-12 03:38:36","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41006,"nome":"REQ0030_1999.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29381,"tamanho_formatado":"28,69 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"ac70298ee8d93773e6edf59e9428b7dd9fd716ecf6cb7970728c5efe208a3d92","criado_em":"2026-05-16 23:32:34","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1999/req/req0030-1999.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=40924&arquivo_id=41006"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29381,"tamanho_total_formatado":"28,69 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=40924","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=40924"}}}