{"data":{"id":40929,"titulo":"Requerimento Nº 27/1999","descricao":"Autor do projeto: OSMÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E DE ACORDO COM ARTIGO 21, § 5, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, TENDO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DE APURAR IRREGULARIDADES COM REFERÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL QUE NÃO TRABALHAM - COMPARECEM SOMENTE NO SETOR O QUAL É LOTADO PARA ASSINAREM O PONTO E , RECEBEM VENCIMENTOS DOS COFRES PÚBLICOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/REQ/REQ0027_1999.pdf","numero_documento":"27/1999","ano":1999,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:32:38","criado_em":"2026-05-16 23:32:38","atualizado_em":"2026-11-09 09:04:08","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41011,"nome":"REQ0027_1999.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29100,"tamanho_formatado":"28,42 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"5bb1db510dec3b7e54ed6f5c9781d61c9da47af3676baa7ad45ca6bb69f11659","criado_em":"2026-05-16 23:32:38","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1999/req/req0027-1999.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=40929&arquivo_id=41011"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29100,"tamanho_total_formatado":"28,42 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=40929","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=40929"}}}