{"data":{"id":41860,"titulo":"Requerimento Nº 6/1997","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEREMOS; CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUÍDA UMA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA PELA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO ENTRE AS RUAS BOLÍVIA E COLÔMBIA, ONDE SERÃO AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA EMEM\"TIA ILSE\". REQUEREMOS, AO FINAL, SEJAM OBEDECIDOS OS PRECEITOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 21, § 5°, C.C. COM O ARTIGO 31, INCISO XVI, DA LEI Nº 1.994, DE 05.04.1990 E NO ARTIGO 68 E PARÁGRAFOS SEGUINTES, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 370, DE 19.12.1990.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1997/REQ/REQ0006_1997.pdf","numero_documento":"6/1997","ano":1997,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:45:09","criado_em":"2026-05-16 23:45:09","atualizado_em":"2026-11-20 21:53:13","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41942,"nome":"REQ0006_1997.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":470920,"tamanho_formatado":"459,88 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"cb044775a90e1b51cd5af8d62be7471ccfbcf3f303c2c442e12ceb4bcc8483ba","criado_em":"2026-05-16 23:45:09","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1997/req/req0006-1997.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=41860&arquivo_id=41942"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":470920,"tamanho_total_formatado":"459,88 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=41860","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=41860"}}}