{"data":{"id":41940,"titulo":"Indicação Nº 281/1996","descricao":"Autor do projeto: JORGE PEREIRA DE ARAUJO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS E IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM PERMUTA DE ATENDIMENTO MÉDICO E OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES COM OS ESTABELECIMENTOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1996/IND/IND0281_1996.pdf","numero_documento":"281/1996","ano":1996,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:46:23","criado_em":"2026-05-16 23:46:23","atualizado_em":"2026-11-18 01:32:20","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":42022,"nome":"IND0281_1996.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27012,"tamanho_formatado":"26,38 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"9c1175a834dbe0fe25e0422a0cc4f149d0531ad03a828a26aa04f5745d8482e2","criado_em":"2026-05-16 23:46:23","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1996/ind/ind0281-1996.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=41940&arquivo_id=42022"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27012,"tamanho_total_formatado":"26,38 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=41940","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=41940"}}}