{"data":{"id":42199,"titulo":"Requerimento Nº 31/1996","descricao":"Autor do projeto: TODOS VEREADORES\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PROJETO DE LEI N° 2.933/96, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSERIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1996/REQ/REQ0031_1996.pdf","numero_documento":"31/1996","ano":1996,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:50:24","criado_em":"2026-05-16 23:50:24","atualizado_em":"2026-11-20 12:50:47","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":42282,"nome":"REQ0031_1996.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":24042,"tamanho_formatado":"23,48 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"ac6f55000e9d5a9675305817961cd289cbde3bc69b5dad42a72e5bfb53927f4b","criado_em":"2026-05-16 23:50:24","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1996/req/req0031-1996.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=42199&arquivo_id=42282"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":24042,"tamanho_total_formatado":"23,48 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=42199","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=42199"}}}