{"data":{"id":42646,"titulo":"Requerimento Nº 35/1995","descricao":"Autor do projeto: JORGE PEREIRA DE ARAUJO\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE PRORROGAÇÃO DOS ATUAIS MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, OU SEJA, AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES SERIAM REALIZADAS SOMENTE EM 1998; CONSIDERANDO QUE, ESTA MEDIDA VIRIA DE ENCONTRO AOS INTERESSES NACIONAIS, POIS SERIA, COM SUA ADOÇÃO, FEITA UMA GRANDE ECONOMIA, EVITANDO-SE FAZER ELEIÇÕES A CADA 2 (DOIS ) ANOS E SIM A CADA 4 (QUATRO) ANOS, COINCIDINDO ASSIM AS ELEIÇÕES DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES, SENADORES, DEPUTADOS, PREFEITOS E VEREADORES; CONSIDERANDO AINDA, QUE ATRAVÉS DA IMPRENSA FALADA E ESCRITA, TOMAMOS CONHECIMENTO QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VEM FAZENDO GESTÕES PARA A INFORMATIZAÇÃO DE TODO PROCESSO ELEITORAL, SENDO ESTE TAMBÉM, MOTIVO A MAIS PARA QUE SE FAÇA O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES DE 1996 PARA 1998, PROPORCIONANDO-SE, COM ISSO, TEMPO SUFICIENTE PARA A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CITADA INFORMATIZAÇÃO; REQUEIRO A MESA, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A TODAS AS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, NO SENTIDO DE AGILIZAREM A VOTAÇÃO DA REFERIDA EMENDA, A QUAL VIRIA DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DE TODOS QUE NECESSITAM DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO, DANDO AINDA, NESTA OPORTUNIDADE, NOSSO APOIO TOTAL E IRRESTRITO À PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS PREFEITOS E VEREADORES PARA 1998.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/REQ/REQ0035_1995.pdf","numero_documento":"35/1995","ano":1995,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:56:26","criado_em":"2026-05-16 23:56:26","atualizado_em":"2026-11-20 19:09:46","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":42729,"nome":"REQ0035_1995.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":83896,"tamanho_formatado":"81,93 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"9cab0ae455e457062e6eeb236a3841818314ee6b764fdcc3d90b22195c1cc14c","criado_em":"2026-05-16 23:56:26","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1995/req/req0035-1995.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=42646&arquivo_id=42729"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":83896,"tamanho_total_formatado":"81,93 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=42646","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=42646"}}}