{"data":{"id":43145,"titulo":"Requerimento Nº 19/1994","descricao":"Autor do projeto: JORGE PEREIRA DE ARAUJO, JOSÉ SOARES\n\nAssunto: REQUEREMOS SEJA OFICIADO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - EXISTE ALGUMA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO PARA A DOAÇÃO DE ÁREA AOS DENOMINADOS SEM TERRA, AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOVA ERA, ÁREA ESSA CEDIDA PELA C.D.H.U. ? 2 - EM CASO POSITIVO REMETER CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO, NA FORMA EM QUE FOI EXPRESSA, BEM COMO INFORMAR SE TAL ÁREA PERTENCE AO NOSSO MUNICÍPIO OU NÃO, E SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAR TODA A INFRA-ESTRUTURA DO LOCAL, BEM COMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS E SE ESTÃO PROJETADAS ESCOLAS,CRECHES, POSTOS DE SAÚDE E PRONTO-SOCORRO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS; 3 - INFORMAR, OUTROSSIM, SE FORAM FEITAS INSCRIÇÕES, NOS MESMOS MOLDES DAQUELAS PARA AS MORADIAS POPULARES QUE JÁ FORAM ENTREGUES E SE TAIS TERRENOS FORAM CEDIDOS PARA A POPULAÇÃO DE CAIEIRAS OU POPULAÇÕES DE MUNICÍPIOS VIZINHOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1994/REQ/REQ0019_1994.pdf","numero_documento":"19/1994","ano":1994,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:03:07","criado_em":"2026-05-17 00:03:07","atualizado_em":"2026-11-17 10:00:12","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":43228,"nome":"REQ0019_1994.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38889,"tamanho_formatado":"37,98 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"80a56414d1ad197d3cd932880bc169fc3c889c80280e75ed9695040a30e8c672","criado_em":"2026-05-17 00:03:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1994/req/req0019-1994.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43145&arquivo_id=43228"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38889,"tamanho_total_formatado":"37,98 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43145","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43145"}}}