{"data":{"id":43557,"titulo":"Indicação Nº 88/1993","descricao":"Autor do projeto: JORGE PEREIRA DE ARAUJO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ELABORE E ENCAMINHE A APRECIAÇÃO DE NOSSA CÂMARA, UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE DETERMINAÇÃO DE PRAZO, DE NO MÁXIMO 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE APÓS O TÉRMINO DE UM SERVIÇO EXECUTADO PELA SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA FAÇA O DEVIDO REPARO NO CAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OUTRO TIPO DE CAPEAMENTO DA RUA E CASO ISSO NÃO OCORRA, DENTRO DESSE PRAZO, A PREFEITURA EXECUTE O SERVIÇO, PORÉM HAJA UM CONTRATO PARA QUE A COMPANHIA FAÇA 0 DEVIDO RESSARCIMENTO DOS GASTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/IND/IND0088_1993.pdf","numero_documento":"88/1993","ano":1993,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:08:32","criado_em":"2026-05-17 00:08:32","atualizado_em":"2026-11-18 19:28:59","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":43640,"nome":"IND0088_1993.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35465,"tamanho_formatado":"34,63 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"59e2d01fa8276e77b2910a5e20228acb457ed6726fe7706b2c080de037ce45ec","criado_em":"2026-05-17 00:08:32","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1993/ind/ind0088-1993.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43557&arquivo_id=43640"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35465,"tamanho_total_formatado":"34,63 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43557","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43557"}}}