{"data":{"id":43584,"titulo":"Requerimento Nº 75/1993","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, ZELAR PELA SAÚDE PÚBLICA É UM DEVER DO ESTADO E O DIREITO A ELA É DE TODOS OS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO RESIDENTES EM NOSSA REGIÃO AO NECESSITAREM DE UM ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR SÃO OBRIGADOS A SE DESLOCAREM ATÉ O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO; CONSIDERANDO QUE, ESSE ATENDIMENTO PODERIA SER FEITO EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS (EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA), SENDO QUE O REFERIDO HOSPITAL JÁ ENTROU COM UM PROCESSO JUNTO AO IAMSPE SOLICITANDO ESSE CONVÊNIO PARA PODER OFERECER O ATENDIMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO; CONSIDERANDO QUE, COM O PROJETO DE INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, QUE DEVERÁ SER IMPLANTADO NO ANO DE 1.993, PELO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE, O QUE VIRÁ FACILITAR O ATENDIMENTO DO SERVIDOR ESTADUAL EM NOSSA CIDADE; CONSIDERANDO QUE, ESSE PROJETO PROPÕE A ABERTURA DE CONVÊNIOS EM TODO O ESTADO PARA QUE OS PACIENTES SEJAM ATENDIDOS NAS SUAS PRÓPRIAS CIDADES, TANTO A NÍVEL AMBULATORIAL COMO DE INTERNAÇÃO. REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE SE AGILIZE O CONVÊNIO ENTRE O IAMSPE E O HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E ASSIM OS DEDICADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO, QUE RESIDEM EM CAIEIRAS SERÃO ATENDIDOS EM SUA PRÓPRIA CIDADE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/REQ/REQ0075_1993.pdf","numero_documento":"75/1993","ano":1993,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:08:54","criado_em":"2026-05-17 00:08:54","atualizado_em":"2026-11-19 00:18:27","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":43667,"nome":"REQ0075_1993.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":76104,"tamanho_formatado":"74,32 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"12d6780c9fadc19583a13a77578bdc47e052e5b9a8d76f04fd5a18f387f1d941","criado_em":"2026-05-17 00:08:54","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1993/req/req0075-1993.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43584&arquivo_id=43667"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":76104,"tamanho_total_formatado":"74,32 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43584","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43584"}}}