{"data":{"id":43699,"titulo":"Requerimento Nº 13/1993","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ SOARES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO TEM CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DE UMA GUARDA NOTURNA NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS E QUE TAMBÉM PRESTA SERVIÇO PARA OS MORADORES DO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E COBRA UM DETERMINADO VALOR EM CONTRA-PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO ? 2. A MUNICIPALIDADE TEM CONHECIMENTO DE QUANTO É COBRADO POR ESSE SERVIÇO ? 3. EM CASO POSITIVO, O MUNÍCIPE NA QUALIDADE DE CONTRATANTE PAGA À FIRMA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E ESSA, SENDO UMA FIRMA RECOLHE JUNTO AOS COFRES MUNICIPAL OS DEVIDOS TRIBUTOS ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NESSA PREFEITURA ? 4. QUAL O DEPARTAMENTO E QUEM AUTORIZOU O SEU FUNCIONAMENTO ? 5. COMO TRATA-SE DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, QUE É TÃO NECESSÁRIO, INFORMAR SOBRE A GUARDA MUNICIPAL, PORQUE AINDA NÃO ESTÁ PRESTANDO ESSE SERVIÇO A POPULAÇÃO ? 6. HÁ PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO HÁ FALTA DE CONTINGENTE PARA QUE ESSE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA POSSA SER PRESTADO ? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS NESTE SENTIDO ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/REQ/REQ0013_1993.pdf","numero_documento":"13/1993","ano":1993,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:10:22","criado_em":"2026-05-17 00:10:22","atualizado_em":"2026-11-20 13:07:43","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":43782,"nome":"REQ0013_1993.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":33923,"tamanho_formatado":"33,13 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"be6afbbe0d72d7395eb7feb4f1bab363ddc43ee9e1eb7df4c6f6a6d65242fdfc","criado_em":"2026-05-17 00:10:22","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1993/req/req0013-1993.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43699&arquivo_id=43782"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":33923,"tamanho_total_formatado":"33,13 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43699","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43699"}}}