{"data":{"id":43904,"titulo":"Requerimento Nº 78/1992","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, DATADA DE 27 DE MAIO DE 1.992, ONDE A MATÉRIA FAZ MENÇÃO QUE A EMPRESA PERGULA LTDA, COM SEDE NA AV. PIASSANGUABA, Nº 2984, PLANALTO PAULISTA, SP., INSCRITA NO CGC. Nº 59.952.523/0001, DE PROPRIEDADE DOS SÓCIOS: CLÁUDIO LOBO CHAIB E FERNANDO DE AZEVEDO MARQUES TÚLIA, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTOS ANEXOS, TEM FAVORECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, COM RELAÇÃO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL, OU SEJA \"CANECÃO\", DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, COM ISSO COLOCANDO EM DÚVIDA A LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1992/REQ/REQ0078_1992.pdf","numero_documento":"78/1992","ano":1992,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:13:09","criado_em":"2026-05-17 00:13:09","atualizado_em":"2026-11-17 11:07:40","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":43987,"nome":"REQ0078_1992.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":182087,"tamanho_formatado":"177,82 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"0aeafe0f72fb80a65c0565c0a9cbc546bb46d6d362d66a95e2594a35572dbec3","criado_em":"2026-05-17 00:13:09","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1992/req/req0078-1992.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43904&arquivo_id=43987"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":182087,"tamanho_total_formatado":"177,82 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43904","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43904"}}}