{"data":{"id":43912,"titulo":"Requerimento Nº 74/1992","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES PUBLICADAS NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, DATADO EM 19/05/92, ONDE A MATÉRIA FAZ MENÇÃO QUE \"CONCURSO PÚBLICO É DIRIGIDO\", COM ISSO COLOCANDO EM DÚVIDA A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1992/REQ/REQ0074_1992.pdf","numero_documento":"74/1992","ano":1992,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:13:15","criado_em":"2026-05-17 00:13:15","atualizado_em":"2026-11-20 09:57:39","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":43995,"nome":"REQ0074_1992.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":106911,"tamanho_formatado":"104,41 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"45b73f772c15eaddead5be078ae5aa7adb67ac59e22c2e0702c23c87571c261b","criado_em":"2026-05-17 00:13:15","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1992/req/req0074-1992.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43912&arquivo_id=43995"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":106911,"tamanho_total_formatado":"104,41 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43912","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43912"}}}