{"data":{"id":44295,"titulo":"Requerimento Nº 113/1991","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A EMPRESA PEDRALIX IND. E COMÉRCIO ESTÁ INSTALADA EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO ? B) EM CASO POSITIVO, INFORMAR SE A DOCUMENTAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CETESB, IBAMA, ETC...) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ? C) AINDA COM RELAÇÃO À EMPRESA PEDRALIX, ESTÁ SENDO CUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISO IX, §§ 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 211, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, LEI 1.994/90 ? D) A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL TEM VERIFICADO \"IN LOCO\" PERIODICAMENTE O FUNCIONAMENTO DESSA EMPRESA ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/REQ/REQ0113_1991.pdf","numero_documento":"113/1991","ano":1991,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:18:28","criado_em":"2026-05-17 00:18:28","atualizado_em":"2026-11-15 23:37:23","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44379,"nome":"REQ0113_1991.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27708,"tamanho_formatado":"27,06 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"1aed76166d8ef164da91463b1c95414f7c962d15c2fc634a538da396d682ff15","criado_em":"2026-05-17 00:18:28","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1991/req/req0113-1991.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44295&arquivo_id=44379"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27708,"tamanho_total_formatado":"27,06 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44295","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44295"}}}