{"data":{"id":44462,"titulo":"Requerimento Nº 27/1991","descricao":"Autor do projeto: TODOS VEREADORES\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, FORMADO PELO EXECUTIVO (PREFEITO) E LEGISLATIVO (VEREADORES) E O SETOR PRIVADO, FORMADO POR EMPRESÁRIOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS, SEMPRE EXISTIU UNIÃO E COLABORAÇÃO MÚTUA; CONSIDERANDO QUE, ESTA UNIÃO E COLABORAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO É IMPORTANTE PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE A ACISC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE CAIEIRAS É A ENTIDADE REPRESENTATIVA DO SETOR PRIVADO ; CONSIDERANDO QUE, O ADVOGADO DAQUELA ENTIDADE, DR. HERMANO ALMEIDA LEITÃO, AO INVÉS DE DEFENDER OS INTERESSES DA ACISC, E PARA ISSO SENDO REMUNERADO PELA ENTIDADE, VEM ULTIMAMENTE PROTOCOLANDO REQUERIMENTOS DE CERTIDÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPETRANDO MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA AQUELE PODER E ADVOGANDO AÇÕES POPULARES CONTRA O PODER LEGISLATIVO, A SERVIÇO DE GRUPOS (INCLUSIVE PERTENCENTE A POLÍTICOS DA ACISC) COM OBJETIVOS MERAMENTE POLÍTICOS E ELEITOREIROS; CONSIDERANDO QUE, A MAIORIA DOS ASSOCIADOS DA ACISC, ALÉM DE DESCONHECER A ATITUDE MERAMENTE POLÍTICA DE SEU ADVOGADO, DESAPROVARÁ SEUS ATOS E TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA MANTER A UNIDADE ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO. DIANTE DISTO, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO A TODOS OS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE CAIEIRAS ACISC, DANDO CONTA DESSA MANIFESTAÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/REQ/REQ0027_1991.pdf","numero_documento":"27/1991","ano":1991,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:20:41","criado_em":"2026-05-17 00:20:41","atualizado_em":"2026-11-15 11:08:06","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44546,"nome":"REQ0027_1991.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":97588,"tamanho_formatado":"95,30 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"5c348f0469a552ea671b8c798ed14e0d918d6e280cd0ec7844e1f2fc45774e7a","criado_em":"2026-05-17 00:20:41","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1991/req/req0027-1991.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44462&arquivo_id=44546"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":97588,"tamanho_total_formatado":"95,30 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44462","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44462"}}}