{"data":{"id":44464,"titulo":"Indicação Nº 25/1991","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, BEM COMO AO BANCO CENTRAL, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM DEPENDÊNCIAS INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, FUNCIONEM EM HORÁRIO ESPECIAL PARA PRESTAREM ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO PRIMEIRO DIA DE PAGAMENTO, CONFORME NOSSA SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 197/9O, ENCAMINHADA AO BANCO CENTRAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 372/9O, DESTA CÂMARA, SOBRE O QUAL RECEBEMOS COMO RESPOSTA O OFÍCIO DEORF-91/285-3, PT 99747O1/90, DE 16.01.91, INFORMANDO DA FALTA DESSE AMPARO REGULAMENTAR, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES NºS 1.457, DE 27.01.88 E 1.484, DE 25.05.88.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/IND/IND0025_1991.pdf","numero_documento":"25/1991","ano":1991,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:20:43","criado_em":"2026-05-17 00:20:43","atualizado_em":"2026-11-21 02:28:03","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44548,"nome":"IND0025_1991.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":79681,"tamanho_formatado":"77,81 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"ab9ecf393fb0c7a8eb8c53800888b1cb03edef6c466cee3a64170eb36acc0a1c","criado_em":"2026-05-17 00:20:43","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1991/ind/ind0025-1991.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44464&arquivo_id=44548"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":79681,"tamanho_total_formatado":"77,81 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44464","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44464"}}}