{"data":{"id":44622,"titulo":"Requerimento Nº 120/1990","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) COM A APROVAÇÃO DA LEI Nº 1.953/89, FICARAM FIXADOS OS FERIADOS DE SEXTA-FEIRA SANTA; CORPUS CHRISTI; 13 DE JUNHO (DIA DE SANTO ANTONIO) E 14 DE DEZEMBRO (SANTO ÂNGELO), NÃO FICANDO INSTITUÍDO NA MESMA A SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO FERIADO EM NOSSO MUNICÍPIO. QUAL O CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUINDO O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO, DIA DE FINADOS, POR OUTRO FERIADO COMEMORADO EM NOSSO MUNICÍPIO EXISTE ALGUMA DETERMINAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL QUANTO AO NÚMERO DE FERIADOS QUE , DEVA SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO ? 2) NO CASO DE SER POSITIVA A INFORMAÇÃO QUANTO À LEGISLAÇÃO FEDERAL, FAVOR ENVIAR-NOS CÓPIA DA MESMA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0120_1990.pdf","numero_documento":"120/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:22:50","criado_em":"2026-05-17 00:22:50","atualizado_em":"2026-11-19 14:43:16","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44706,"nome":"REQ0120_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29759,"tamanho_formatado":"29,06 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"a6edded75f0da5ea78347e4693a944f0725a4575cf720296584769428e41187d","criado_em":"2026-05-17 00:22:50","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/req/req0120-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44622&arquivo_id=44706"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29759,"tamanho_total_formatado":"29,06 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44622","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44622"}}}