{"data":{"id":44672,"titulo":"Requerimento Nº 92/1990","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, AS CRECHES MUNICIPAL TEM A FINALIDADE DE ATENDER CRIANÇAS DE O A 6 ANOS DE IDADE, FILHOS DE PAIS CARENTES, CUJA ESPOSA TEM NECESSIDADE DE TRABALHAR FORA PARA AJUDAR NO SUSTENTO DO LAR; CONSIDERANDO QUE, AS PRÉ-ESCOLAS MATRICULAM CRIANÇAS DESDE OS 4 ANOS DE IDADE E MUITAS MÃES COLOCAM AS CRIANÇAS UM PERÍODO NA CRECHE E OUTRO NA PRÉ-ESCOLA, JÁ QUE A PRÉ-ESCOLA É FUNDAMENTAL EM TERMOS DE PREPARO DO ALUNO, PARA O INGRESSO NO PRIMEIRO GRAU, NO QUE DIZ RESPEITO AO ASPÉCTO PSICOLÓGICO E SOCIAL, QUE PREPARA PARA A CONVIVÊNCIA FORA DA FAMÍLIA, E O PRIMEIRO ENCONTRO COM O EDUCADOR; CONSIDERANDO QUE, 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO DA ARRECADAÇÃO BRUTA DO MUNICÍPIO É DESTINADA A EDUCAÇÃO, E COMO SABEMOS QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA COM MUITO SUCESSO A CRECHE-ESCOLA, OU SEJA, CRECHES ONDE É IMPLANTADA A PRÉ-ESCOLA CONJUGADA À CRECHE, E AS CRIANÇAS RECEBEM ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EXECUTAM ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ESCOLA; REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHES QUE NOS ORIENTEM DE QUE FORMA A PREFEITURA DE NOSSO MUNICÍPIO PODERÁ IMPLANTAR A PRÉ-ESCOLA NAS CRECHES MUNICIPAL E DESTA FORMA DESTINAR VERBA DA EDUCAÇÃO TAMBÉM PARA ESSA FINALIDADE, QUE SERIA UM BENEFÍCIO MUITO GRANDE PARA AS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DESSE SERVIÇO PÚBLICO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0092_1990.pdf","numero_documento":"92/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:23:29","criado_em":"2026-05-17 00:23:29","atualizado_em":"2026-11-11 23:03:33","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44756,"nome":"REQ0092_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":41552,"tamanho_formatado":"40,58 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"5ec49f869eb891c9a0799942e8cfcf76c6be9e0cc18de17028f08750bee1a6f9","criado_em":"2026-05-17 00:23:29","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/req/req0092-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44672&arquivo_id=44756"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":41552,"tamanho_total_formatado":"40,58 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44672","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44672"}}}