{"data":{"id":44749,"titulo":"Requerimento Nº 49/1990","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, O PLANO BRASIL NOVO, NÃO COMPLETOU OS PRIMEIROS 100 (CEM) DIAS EM VIGOR E CHEGOU AO NOSSO CONHECIMENTO QUE A EMPRESA M.D.NICOLAUS, INSTALADA EM NOSSO MUNICÍPIO JÁ EFETUOU DEZENAS DE DEMISSÕES DE TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE, O PRESIDENTE FERNANDO COLLOR, SOLICITOU UM VOTO DE CONFIANÇA E SACRIFÍCIOS A TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA, PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS PARA QUE NÃO EFETUASSEM DEMISSÕES DE TRABALHADORES, COLABORANDO DESSA FORMA COM O SUCESSO DO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA; ' CONSIDERANDO QUE, A M.D.NICOLAUS É UMA EMPRESA MULTINACIONAL, QUE PODERIA TER EVITADO ESSAS DEMISSÕES, BUSCANDO RECURSOS NO EXTERIOR EM SUA MATRIZ, NÃO ESTÁ COLABORANDO COM O PLANO COLLOR; CONSIDERANDO QUE, O PRÓPRIO PRESIDENTE EM SEUS PRONUNCIAMENTOS VEM SOLICITANDO PARA QUE SEJAM DENUNCIADAS AS EMPRESAS QUE DEMITAM GRANDE NÚMERO DE `TRABALHADORES, DENTRO DESSE PRIMEIRO PRAZO DE 100 (CEM) DIAS DE GOVERNO. REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO,À RECEITA FEDERAL, À POLICIA FEDERAL, SOLICITANDO SEJAM INVESTIGADAS AS DEMISSÕES OCORRIDAS RECENTEMENTE NA EMPRESA M.D.NICOLAUS, PARA APURAR AS\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0049_1990.pdf","numero_documento":"49/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:24:30","criado_em":"2026-05-17 00:24:30","atualizado_em":"2026-11-12 05:11:56","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44833,"nome":"REQ0049_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":76857,"tamanho_formatado":"75,06 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"0121a8b9151b61cbcd3f99d096fe62cd840bddee69e07bf48a7703d4cb00fd13","criado_em":"2026-05-17 00:24:30","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/req/req0049-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44749&arquivo_id=44833"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":76857,"tamanho_total_formatado":"75,06 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44749","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44749"}}}