{"data":{"id":44762,"titulo":"Requerimento Nº 41/1990","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, JÁ ESTÁ INICIANDO O SEU PLANO HABITACIONAL QUE PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE CENTENAS DE NOVAS MORADIAS NO INTERIOR PAULISTA; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS MUNICÍPIOS, (XEROX PUBLICAÇÃO ANEXA) JÁ FORAM INCLUÍDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL DE CAIEIRAS; CONSIDERANDO QUE, NOSSO MUNICÍPIO TAMBÉM SOFRE O PROBLEMA DO DÉFICIT HABITACIONAL. CONSIDERANDO QUE, A PREFEITURA JÁ TEM UMA ÁREA (CERCA DE 15 ALQUEIRES) DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ORESTES QUÉRCIA E AO DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DR. MURILO MACEDO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE CAIEIRAS ESTÁ INCLUÍDA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA SOLICITADA A INCLUSÃO DE CAIEIRAS NESSE PLANO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0041_1990.pdf","numero_documento":"41/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:24:40","criado_em":"2026-05-17 00:24:40","atualizado_em":"2026-11-08 15:51:38","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44846,"nome":"REQ0041_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":135065,"tamanho_formatado":"131,90 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"7d6d4ad4e84cb53dcb21d62b873c5831512017e7a5a8459ab53119ac7dc3f244","criado_em":"2026-05-17 00:24:40","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/req/req0041-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44762&arquivo_id=44846"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":135065,"tamanho_total_formatado":"131,90 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44762","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44762"}}}