{"data":{"id":44797,"titulo":"Requerimento Nº 23/1990","descricao":"Autor do projeto: ANTONIO ROMERO POLLON\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMº SR. DR. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, DD. SECRETARIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA VARA DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. É GRANDE O NÚMERO DE MUNÍCIPES CAIEIRENSES QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E CARTORÁRIOS E TÊM QUE SE DESLOCAR A FRANCO DA ROCHA, POR INÚMERAS VEZES, ONERANDO OS SEUS JÁ PARCOS RECURSOS E TOMANDO TEMPO DOS SEUS AFAZERES E DIAS DE SERVIÇO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0023_1990.pdf","numero_documento":"23/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:25:08","criado_em":"2026-05-17 00:25:08","atualizado_em":"2026-11-11 08:36:31","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44881,"nome":"REQ0023_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34985,"tamanho_formatado":"34,17 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"5e60d30601197e847101314a20bc3221ea4c8c9762bc94d362d2e2af9ed537a5","criado_em":"2026-05-17 00:25:08","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/req/req0023-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44797&arquivo_id=44881"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34985,"tamanho_total_formatado":"34,17 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44797","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44797"}}}