{"data":{"id":44809,"titulo":"Requerimento Nº 17/1990","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, DR. NILTON MASINI, PARA QUE NOS INFORME A RESPEITO DO SEGUINTE ASSUNTO: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA C.E.E.S.P., PARA QUE O MUTUÁRIO DE PLANO HABITACIONAL, FINANCIADO PELO B.N.H., QUE TENHA TRANSACIONADO COM UMA 3ª PESSOA, POSSA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DA DÍVIDA COM O SISTEMA FINANCEIRO PARA ESSA 3ª PESSOA, UMA VEZ QUE EXISTEM INÚMEROS CASOS E OS MUTUÁRIOS NÃO CONSEGUEM EFETUAR A TRANSFERÊNCIA?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/REQ/REQ0017_1990.pdf","numero_documento":"17/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:25:17","criado_em":"2026-05-17 00:25:17","atualizado_em":"2026-11-06 15:09:38","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44893,"nome":"REQ0017_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":25727,"tamanho_formatado":"25,12 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"f54cd1526a58a28c678ec25cdca41f301ba5e6b7666dbb4e3a2fc98decd59d7a","criado_em":"2026-05-17 00:25:17","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/req/req0017-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44809&arquivo_id=44893"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":25727,"tamanho_total_formatado":"25,12 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44809","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44809"}}}