{"data":{"id":45049,"titulo":"Requerimento Nº 168/1989","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE, VÁRIAS DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITO NELSON FIORE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DOS ATUAIS VEREADORES DESTA CASA; CONSIDERANDO QUE, COMPETE AO PODER LEGISLATIVO FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUI DOS OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (URCASA), BEM COMO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS. 1º - A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NOMEOU ALGUMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, OU SOLICITOU AO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES (VENDA DE EQUIPAMENTOS DA URCASA; DESVIO DE VERBA; COMPRA DE APROXIMADAMENTE 60.000 PIRULITOS NO FINAL DO ANO PASSADO; PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES; ALUGUEL DE ÔNIBUS IRREGULARMENTE NA ÉPOCA DA ELEIÇÃO PASSADA; ETC...) COMETIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PASSADA? 2º - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA DO ITEM 1º, O QUE FOI APURADO E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS? 3º - EM CASO DE TEREM SIDO APURADAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE TODOS PROCESSOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/REQ/REQ0168_1989.pdf","numero_documento":"168/1989","ano":1989,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:28:23","criado_em":"2026-05-17 00:28:23","atualizado_em":"2026-11-21 00:40:55","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45133,"nome":"REQ0168_1989.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":40291,"tamanho_formatado":"39,35 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"f5d4b6015cf0c0028c8ba1108d9a9d045259f7d3f79ab81d9dc0bdb51186c7ec","criado_em":"2026-05-17 00:28:23","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1989/req/req0168-1989.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45049&arquivo_id=45133"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":40291,"tamanho_total_formatado":"39,35 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45049","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45049"}}}