{"data":{"id":45215,"titulo":"Requerimento Nº 82/1989","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, EXISTIA UM PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CONDUÇÃO, E ESTE FOI RETIRADO PELO SR. PREFEITO PARA MELHORES ESTUDOS E, LAMENTAVELMENTE NÃO SE TEVE MAIS NOTÍCIAS SOBRE O MESMO; CONSIDERANDO QUE, JÁ ESTAMOS NO MÊS DE JUNHO E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI SOLUCIONADO O PROBLEMA DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO AOS ESTUDANTES CAIEIRENSES QUE FREQÜENTAM CURSOS SUPERIORES OU TÉCNICOS NAS CIDADES DE BRAGANÇA PAULISTA E JUNDIAÍ; CONSIDERANDO QUE, OS ESTUDANTES PREJUDICADOS TÊM COBRADO CONSTANTEMENTE UMA LEI NESTE SENTIDO, POIS ESTÃO PAGANDO UMA IMPORTÂNCIA ELEVADA, NÃO PODENDO ARCAR COM ESSA DESPESA , SENDO QUE MUITOS ESTÃO ATÉ DESISTINDO DOS ESTUDOS POR NÃO ENCONTRAREM APOIO E COLABORAÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO; NESTES TERMOS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO-LHE QUE ELABORE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, E ENVIE À CÂMARA UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO AOS NOSSOS ESTUDANTES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/REQ/REQ0082_1989.pdf","numero_documento":"82/1989","ano":1989,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:30:32","criado_em":"2026-05-17 00:30:32","atualizado_em":"2026-11-20 11:43:48","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45299,"nome":"REQ0082_1989.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35557,"tamanho_formatado":"34,72 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"a502335909803f8fbb8f964b2479fb0e5f7b22f44eaea370e1d66370c4babea8","criado_em":"2026-05-17 00:30:32","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1989/req/req0082-1989.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45215&arquivo_id=45299"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35557,"tamanho_total_formatado":"34,72 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45215","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45215"}}}