{"data":{"id":45445,"titulo":"Requerimento Nº 81/1988","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. POR QUE AS OBRAS DE SERVIÇOS DE REBAIXAMENTO DE GUIAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS DEFRONTE AO Nº 149, DA RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE, NÃO FORAM CONCLUÍDAS ATÉ A PRESENTE DATA? 2. FOI RECOLHIDA A DEVIDA TAXA POR ESSE SERVIÇO? 3. QUAL O NOME DO CONTRIBUINTE QUE SOLICITOU ESSES SERVIÇOS? 4. EM QUE DATA FOI INICIADO O SERVIÇO E QUAL A PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO? 5. ANEXAR CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPÕE ESSE PROCESSO DE OBRAS MUNICIPAIS?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1988/REQ/REQ0081_1988.pdf","numero_documento":"81/1988","ano":1988,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:33:35","criado_em":"2026-05-17 00:33:35","atualizado_em":"2026-11-20 20:33:23","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45529,"nome":"REQ0081_1988.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27423,"tamanho_formatado":"26,78 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"9eebc06931c32fc56878e81a09d9013dd764c029cbac87382eb9ed4745794079","criado_em":"2026-05-17 00:33:35","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1988/req/req0081-1988.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45445&arquivo_id=45529"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27423,"tamanho_total_formatado":"26,78 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45445","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45445"}}}