{"data":{"id":45706,"titulo":"Requerimento Nº 139/1987","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, CHEGOU A NOSSO CONHECIMENTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA UMA CRECHE NO JARDIM ESPERANÇA, DEFRONTE À EEPG. ALBINO FIORE; CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO RELATO DE MORADORES A OBRA NÃO OFERECE AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E INCLUSIVE HÁ POUCOS DIAS OCORREU O DESABAMENTO DA LAJE; CONSIDERANDO QUE, UMA OBRA COM ESTA FINALIDADE, OU SEJA, ABRIGAR CRIANÇAS DEVE POSSUIR UMA ESTRUTURA A TODA PROVA; REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM BASE NO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA L.O.M., SEJA-NOS PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUEM É O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA? 2. HOUVE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO 3. QUAIS AS PENALIDADES IMPOSTAS AOS RESPONSÁVEIS?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/REQ/REQ0139_1987.pdf","numero_documento":"139/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:36:59","criado_em":"2026-05-17 00:36:59","atualizado_em":"2026-11-12 22:44:27","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45790,"nome":"REQ0139_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":32736,"tamanho_formatado":"31,97 KB","downloads":9,"principal":true,"hash_sha256":"86f77f9c0b88b057893c8df23b9167796c68941ee23038f1b8b5baaaec583b66","criado_em":"2026-05-17 00:36:59","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/req/req0139-1987.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45706&arquivo_id=45790"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":32736,"tamanho_total_formatado":"31,97 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":9,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45706","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45706"}}}