{"data":{"id":45841,"titulo":"Requerimento Nº 66/1987","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: REQUEREMOS, A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. POR QUE ESTÁ SENDO COBRADO O IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1986, NOVAMENTE, A TÍTULO DE DÍVIDA ATIVA? 2. QUAL A TAXA COBRADA PELOS BANCOS DA PREFEITURA RELATIVA À COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS PAGOS PELOS CONTRIBUINTES? 3. EXISTE ALGUM DOCUMENTO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS BANCOS PARA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA DO MESMO. EM CASO NEGATIVO, QUAL A FORMA UTILIZADA PARA ESTABELECER ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO? 4. QUAL O VALOR PAGO MENSAL OU ANUALMENTE À FIRMA PROCEDE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA? QUAIS SÃO ESSES SERVIÇOS? ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/REQ/REQ0066_1987.pdf","numero_documento":"66/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:38:47","criado_em":"2026-05-17 00:38:47","atualizado_em":"2026-11-10 09:24:21","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45925,"nome":"REQ0066_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38794,"tamanho_formatado":"37,88 KB","downloads":9,"principal":true,"hash_sha256":"175e1030a0fa0e858d1747da8a8014760bb619dc1e4adfbd6624c1e75805cc2b","criado_em":"2026-05-17 00:38:47","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/req/req0066-1987.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45841&arquivo_id=45925"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38794,"tamanho_total_formatado":"37,88 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":9,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45841","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45841"}}}