{"data":{"id":45843,"titulo":"Requerimento Nº 65/1987","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LIRA GUEDES, MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ENTRE CELETISTAS, EFETIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO EXISTEM NA PREFEITURA ATUALMENTE? 2. DE 1º DE FEVEREIRO DE 1983 ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES ENTRE CELETISTAS E CARGOS EM COMISSÃO FORAM ADMITIDOS NA PREFEITURA? 3. ANEXAR A RELAÇÃO NOMINAL, COM DATA DE ADMISSÃO, SALÁRIOS COM VANTAGENS E DIREITOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ENTRE CELETISTAS, EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA A APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, DISPONDO SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DANDO PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/REQ/REQ0065_1987.pdf","numero_documento":"65/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:38:49","criado_em":"2026-05-17 00:38:49","atualizado_em":"2026-11-17 05:47:29","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45927,"nome":"REQ0065_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":36615,"tamanho_formatado":"35,76 KB","downloads":11,"principal":true,"hash_sha256":"7420fdf4a85418ccf284c2ec35c0dafabe36342dacc1fcbfe139de0a7ab58d69","criado_em":"2026-05-17 00:38:49","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/req/req0065-1987.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45843&arquivo_id=45927"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":36615,"tamanho_total_formatado":"35,76 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":11,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45843","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45843"}}}