{"data":{"id":45858,"titulo":"Indicação Nº 57/1987","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA , NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE QUE DE TERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE NÃO MAIS SEJA EFETUADA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS, LANÇADA ANUALMENTE, DE FORMA INCONSTITUCIONAL , POIS ESSES PROFISSIONAIS MÉDICOS, DENTISTAS, ADVOGADOS, ENGENHEIROS, CORRETORES, ENTRE OUTROS, SÓ DEVEM PAGAR TAL TAXA QUANDO SE INSTALAM EM DETERMINADO LOCAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/IND/IND0057_1987.pdf","numero_documento":"57/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:39:01","criado_em":"2026-05-17 00:39:01","atualizado_em":"2026-11-14 06:28:51","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45942,"nome":"IND0057_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":31990,"tamanho_formatado":"31,24 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"21090a3289363c25a5ab92815689088075b964737ce26112443e7e81880ccead","criado_em":"2026-05-17 00:39:01","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/ind/ind0057-1987.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45858&arquivo_id=45942"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":31990,"tamanho_total_formatado":"31,24 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45858","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45858"}}}